Questão #13513272011

Direito Processual Penal

Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:

A Pronunciar o denunciado nos termos da nova infração penal, embora fique sujeito a pena mais grave. B Impronunciar o denunciado, por não ter restado provada a autoria do fato constante da denúncia. C Absolver o acusado face à prova da inexistência do fato conforme descrito na denúncia. D Remeter os autos ao Ministério Público para a finalidade de aditamento da denúncia. E (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?