Questão #13508042011

Direito Processual Penal — Das penas

No tocante à prisão, assinale a única alternativa CORRETA:

A A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo Poder Judiciário, mas somente após provocação do Ministério Público ou do Querelante; já na prisão temporária, em razão de sua utilidade probatória, pode ser decretada até mesmo de ofício pelo juiz. B O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será, de regra, fundamentado, exceto nos casos em que a urgência exigir, nos quais o juiz poderá determinar ao escrivão a expedição do mandado mediante despacho simples, do qual, porém, deverá constar a ressalva da complementação posterior. C Cabe prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, e ? com base em texto expresso da 11340/2006 (Lei Maria da Penha) - ainda que se trate de agressão num contexto de relação homoafetiva envolvendo duas mulheres ou dois homens. D No tocante à prisão preventiva, o juiz pode revogá-la ou redecretá-la, até mesmo de ofício, quantas vezes entenda alguma destas medidas necessária, de acordo com a lei.

Direito Processual Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?