Questão #13480302011

Direito Tributário — imunidades tributárias

Acerca da imunidade tributária, assinale a alternativa correta.

A A Constituição Federal não prevê a aplicação da imunidade para taxas. B A imunidade prevista na instituição e na cobrança de impostos entre entes políticos é chamada de imunidade condicional. C Aplica-se a imunidade tributária a empreendimentos privados ou àqueles em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário de serviço público. D A imunidade fiscal recíproca não se aplica a taxas. E A vedação de instituição e cobrança de impostos sobre a renda de entidades de assistência social sem fins lucrativos está desobrigada da observância dos requisitos previstos em lei.

Direito Tributário — imunidades tributárias

Uma questão respondida. E as próximas?