Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública contra a administração da justiça.
Jair, interessado em não ser responsabilizado pordeterminado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega detrabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevanteao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processosadministrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidadede Jair.Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falsotestemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.
Se Jair, em vez de apenas pedir e induzir, tivesse oferecido a Lino quantia em dinheiro para que este prestasse seus depoimentos falsos, e este tivesse aceito, responderiam ambos também por crimes de corrupção ativa e passiva. Contudo, nada se alteraria em relação às imputações por falso testemunho narradas, uma vez que o dano à administração da justiça e à administração pública é o mesmo, independentemente da razão que tenha levado ao depoimento mentiroso.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis