Questão #13469752011

Direito Tributário — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Relativamente às taxas, é incorreto afirmar:

A Podem ser cobradas em decorrência do exercício do poder de polícia e da prestação efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível. B As denominadas taxas de serviço decorrem da prestação específica e divisível de um serviço público e pressupõem a mensuração da atividade prestada. C As taxas tem enumeração taxativa e estão todas previstas na Constituição Federal. D As taxas não podem ter a mesma base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos. E Entende-se haver prestação potencial do serviço, quando, sendo de utilização compulsória, seja posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

Direito Tributário — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?