Questão #13469722011

Direito Processual Civil — recuperação e falência

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a alternativa correta:

A nas sentenças com múltiplos capítulos, o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado de cada um deles; B as exceções substanciais indiretas não alegadas pelo réu numa determinada demanda poderão, posteriormente ao trânsito em julgado, ser objeto de demanda autônoma com as mesmas partes da anterior; C todos aqueles que no processo intervierem ficam sujeitos à coisa julgada material que nele se formar; D a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, não faz coisa julgada material; E a interposição de recurso intempestivo impede o trânsito em julgado da decisão atacada.

Direito Processual Civil — recuperação e falência

Uma questão respondida. E as próximas?