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Questão #13468652011

Direito Constitucional — súmula vinculante

Compete ao Conselho da República

A manifestar-se nos processos de improbidade administrativa. B decretar intervenção federal. C decretar o estado de sítio. D pronunciar-se sobre o estado de defesa.

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Dados da questão

BancaVUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) →

Órgão / concursoTJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) →

CargoTitular de Serviços de Notas e de Registros →

DisciplinaDireito Constitucional →

Assuntosúmula vinculante →

Nível3 →

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