Questão #13466532011

Direito Tributário — Normas constitucionais do meio ambiente

Considere as assertivas abaixo: I) A não cumulatividade dos ICMS é regra e se mantém mesmo nos casos de isenção no meio da cadeia produtiva.II) A não incidência do ICMS nunca implicará crédito para compensação do montante devido nas operações seguintes, já que não houve nelas qualquer pagamento. III) Salvo determinação legal em contrário, a isenção do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores. IV) A isenção do IPI não tem disciplina expressa e explícita sobre seu crédito no texto constitucional.V) O IPI terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto. Estão CORRETAS: