Questão #13457712011

Direito da Criança e do Adolescente — medidas socioeducativas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente, antes da sentença, pela prática de ato infracional:

A só pode ser determinada pela autoridade judiciária de ofício e por um prazo não superior a 30 (trinta) dias. B pode ser determinada de ofício pelo Juiz ou a requerimento do Ministério Público, não podendo ultrapassar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. C poderá ser determinada pelo Juiz, bastando, para tanto, a presença de prova da materialidade do ato infracional e por prazo nunca superior a 5 (cinco) dias. D nunca poderá ser determinada em face do princípio da presunção de inocência, constitucionalmente consagrado. E poderá ser determinada pelo representante do Ministério Público, desde que o autor do ato infracional registre antecedentes.

Direito da Criança e do Adolescente — medidas socioeducativas

Uma questão respondida. E as próximas?