Questão #13457702011

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o dano

A pode ser aplicada ao adolescente que tiver praticado qualquer modalidade de ato infracional. B não pode ser aplicada aos adolescentes que registrarem antecedentes. C pode ser aplicada ao adolescente apenas quando for possível a restituição da coisa. D não pode ser substituída por outra medida, ainda que a reparação do dano ou a restituição da coisa se revele impossível. E pode ser aplicada ao adolescente que tiver praticado ato infracional com reflexos patrimoniais.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?