Questão #13452592011

Direito Penal — teoria geral dos direitos humanos

N, A ASSISTÊNCIA JURÍDICA RECÍPROCA EM MATERIA PENAL, A RESERVA DE ESPECIALIDADE

A ( ) é prática amplamente disseminada, implicando o poder de todos os Estados de proibir o uso de informações e provas por eles fornecidas, quando entendam que o caso especifico é lesivo a seus interesses; B ( ) é prática adotada por muitos Estados consistente na indicação dos crimes para cuja persecução podem ser usadas as informa,ções ou provas por eles fornecidas; C ( ) é prática em extinção no direito internacional,consistente em arrolar, nos acordos bilaterais, os crimes a que a assistência se restringe; D ( ) é prática adotada por todos os Estados, que equivale ao princípio da isenção de crimes políticos no direito extradicional.

Direito Penal — teoria geral dos direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?