Questão #13452462011

Direito Penal — recurso em sentido estrito e agravo em execução

NO QUE DIZ RESPEITO À VIOLAÇÃO DE SIGILO É CORRETA A ALTERNATIVA:

A ( ) a violação do dever de sigilo das de instituições financeiras independe do efetivo prejuizo da administração ou do particuiar; B ( ) os crimes sob a rubrica legal de vioiação de sigilo funcional são todos crimes formais; C ( ) o art. 10 da LC n. 105/2001 é incompatível com o art. 18 da Lei n. 7.492/86; D ( ) os crimes sob a rubrica legal de violação de sigilo funcional pressupõem a imposição do segredo de justiça.

Direito Penal — recurso em sentido estrito e agravo em execução

Uma questão respondida. E as próximas?