Questão #13447772011

Direito Processual Penal — ação direta de inconstitucionalidade por omissão ado

Do Desaforamento. Possibilidades: Interesse da Ordem pública, Imparcialidade do júri ou Insegurança do acusado. Reaforamento. Destarte:

A O Assistente do Ministério Público não tem legitimidade para requerer o desaforamento, ainda que demonstre ser ele necessário para a segurança do acusado; B Vagas suspeitas de dúvida, quanto à imparcialidade do júri, são suficientes para acarretar o desaforamento do julgamento para a circunscrição judiciária mais próxima do distrito da culpa; C Tendo cessado o motivo que determinou o desaforamento, é possível o reaforamento à circunscrição judiciária de origem; D Se após seis (6) meses do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, em razão do comprovado excesso de serviço não for possível realizar o julgamento, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, o desaforamento poderá ser determinado.

Direito Processual Penal — ação direta de inconstitucionalidade por omissão ado

Uma questão respondida. E as próximas?