Questão #13447082011

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a dignidade sexual.

Sobre o procedimento do Júri, é incorreto afirmar que:

A O interrogatório do réu é o último ato da instrução probatória, o que confirma o seu perfl de meio de defesa. B Os peritos prestarão esclarecimentos em juízo desde que haja prévio requerimento e deferimento pelo juiz. C A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de partcipação, devendo o juiz declarar o dispositvo legal em que julgar incurso o acusado, todavia não é o momento de especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena, sob pena de nulidade da sentença se o fizer por violação do direito de defesa do acusado. D Caberá recurso de Apelação contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária. E A Defensoria Pública será intimada para o novo julgamento toda vez que o julgamento pelo Tribunal do Júri for adiado e não houver escusa legítma do defensor do réu que deixou de comparecer para defendê-lo.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a dignidade sexual.

Uma questão respondida. E as próximas?