Questão #13445702011

Direito Processual Penal — recurso em sentido estrito e agravo em execução

Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:

A O prazo para sua interposição é de 5 (cinco) dias contados da data da decisão. B As suas razões podem ser apresentadas diretamente no Tribunal, mediante requerimento do recorrente. C É cabível da decisão que converte pena de multa em pena de detenção. D Não é cabível das decisões relativas às medidas de segurança. E Não é cabível agravo em execução da concessão de sursis na sentença.

Direito Processual Penal — recurso em sentido estrito e agravo em execução

Uma questão respondida. E as próximas?