Questão #13438842011

Direito Processual Penal

A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:

A Reconhecer, na sentença, agravante de reincidência, não alegada pela acusação. B Determinar interceptação das comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal. C Ordenar busca e apreensão de documentos em poder do denunciado. D Decretar prisão temporária de suspeito de cometimento de crimes considerados hediondos. E (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso)

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?