Questão #13433882011

Direito Eleitoral — repartição ou divisão de competências

De acordo com a Lei complementar Imagem da questão 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade

A serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- Governador de Estado. B devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador. C serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal. D serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- Prefeito. E serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.

Direito Eleitoral — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?