Questão #13429662011

Direito Processual Penal — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,

A não precisa fundamentar a manutenção de prisão cautelar decretada no curso do feito. B pode decretar a prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão. C não pode obstar o apelo em liberdade com fulcro apenas na reincidência e má antecedência do acusado. D não pode condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão, mas o conhecimento do recurso pelo Tribunal depende da efetivação da segregação cautelar. E não pode decretar a prisão preventiva se reconhecer a primariedade do acusado.

Direito Processual Penal — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?