Questão #13429642011

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

O crime de associação para o tráfico

A exige o concurso de mais de três pessoas. B permite a concessão do livramento condicional após o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, se primário o condenado, ou de 1/2 (metade), se reincidente em crime doloso. C admite a redução da pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. D admite redução da pena em caso de semi-imputabilidade do acusado. E não se configura no caso de associação para o custeio de tráfico por terceiros.

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?