Questão #13429232011
Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade por omissão ado
Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao controle de constitucionalidade.A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.
Uma questão respondida. E as próximas?
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