Questão #13413632011

Direito Processual Penal — lei 7.210

Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:

A A concessão de autorizações de saída é atribuição do diretor do estabelecimento prisional. B A modalidade ?permissão de saída? pode se dar por razões de cunho humanitário e por prazo breve. C A modalidade ?saída temporária? ocorre com duração de até sete dias e exige escolta armada. D Segundo a jurisprudência do STF, a ?saída temporária? não é admissível aos condenados em regime aberto que cumprem pena em prisão-albergue. E Segundo entendimento sumulado do STJ, para obter o benefício da ?saída temporária? se exige o cumprimento de fração da pena em regime semiaberto desprezando-se o tempo de cumprimento de pena no regime fechado.

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?