Questão #13406922011

Direito Penal — Medidas de segurança

No instituto da medida de segurança

A é vedada a sua conversão sobrevindo no curso do cumprimento de uma pena privativa de liberdade. B a periculosidade é sempre presumida. C a sua extinção fica condicionada à ausência de prática, durante um ano, de fato indicativo de persistência da periculosidade. D é desnecessária a prática de fato típico, antijurídico e culpável para sua imposição. E é inviável a internação do paciente no tratamento ambulatorial.

Direito Penal — Medidas de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?