Questão #13406312011

Direito Penal — Prescrição

De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se:

A pela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou queixa. B pela pena em abstrato cominada em seu máximo legal ao delito, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia. C pela pena aplicada, podendo ter por termo inicial o dia em que o crime se consumou. D pela pena em abstrato cominada em seu mínimo legal ao delito, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. E pela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

Direito Penal — Prescrição

Uma questão respondida. E as próximas?