Questão #13395582011

Direito Processual Civil — Ministério público

Assinale a alternativa correta.

A No litisconsórcio multitudinário, a limitação do número de litigantes, que só incide no facultativo, dependerá, de pedido do réu, quando ocorrer dificuldade da defesa; B No sistema brasileiro de jurisdição uma, não há conflito de atribuições entre entidade administrativa e autoridade judiciária, quanto estiver esta no exercício pleno de sua função jurisdicional; C O ajuizamento da ação declaratória incidental enseja uma nova autuação. Tanto é verdade que, primeiramente, o juiz resolverá a questão prejudicial por intermédio de uma sentença; e, em outra decidirá a questão principal; D O juízo do domicílio do menor não é competente para apreciar ação de guarda proposta por um dos pais contra o outro. A regra de competência definida pela necessidade de proteger o interesse da criança não é absoluta; E O pedido será alternativo quando o autor cumular, sucessivamente, o pedido principal com outro sucessivo.

Direito Processual Civil — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?