Questão #13391212011

Direito Tributário — imunidades tributárias

Com base na disciplina aplicável à imunidade tributária, assinale a opção correta.

A A instituição de imposto extraordinário de guerra, por lei complementar, é da competência da União. B A CF confere benefício de isenção tributária aos templos religiosos, ou seja, sobre eles é conferida, pela ordem constitucional, exoneração de obrigação de pagar tributos. C A obtenção do registro no TSE é condição para a fruição da imunidade pelos partidos políticos. D Manuais técnicos no formato de apostilas virtuais não gozam da imunidade tributária conferida aos livros, visto que só é considerado livro, para efeitos fiscais, o que pode ser impresso e identificado como tal. E O tributo é prestação pecuniária obrigatória, podendo o seu pagamento ser efetuado, em determinadas circunstâncias, em moeda estrangeira, conforme preceitua o CTN.

Direito Tributário — imunidades tributárias

Uma questão respondida. E as próximas?