Questão #13388002011

Direito Tributário — issqn (imposto sobre serviços de qualquer natureza)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

A Embora a energia elétrica seja serviço, ela sabidamente está inserida na competência tributária dos estados e sofre alta tributação do ICMS. B A imunidade de ICMS sobre operações de combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo em operações interestaduais poderá ser afastada por lei complementar, mas o imposto incidirá, neste caso, uma única vez, qualquer que seja sua finalidade. C Não há previsão de imunidade para serviço de comunicação do ICMS. D Não pode a União interferir na competência dos municípios para isentar o imposto sobre serviços de qualquer natureza, pois estará quebrando o pacto federativo.

Direito Tributário — issqn (imposto sobre serviços de qualquer natureza)

Uma questão respondida. E as próximas?