Questão #13380202011

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itensa seguir.

Em razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário.