Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública contra a administração da justiça.

Jair, interessado em não ser responsabilizado pordeterminado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega detrabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevanteao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processosadministrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidadede Jair.Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falsotestemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

Há crime de falso testemunho, ainda que não faça o agente qualquer declaração falsa, se acaso omitir-se em dizer a verdade sobre fato que conhece, juridicamente relevante para o caso, e sobre o qual seja perguntado.