Questão #13364132011

Direito Processual Penal — recurso em sentido estrito e agravo em execução

Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança. 2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal. 3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado. 4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada. Assinale a alternativa correta.