Questão #13363732011

Direito Tributário — órgãos do processo de falência e recuperação

A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta.

A É possível para o ITBI, com objetivo extrafiscal. B É possível para todos os impostos reais, com objetivo estritamente arrecadatório. C É possível para o IPTU, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana D Não é possível para o ITR, por falta de previsão do constituinte derivado.

Direito Tributário — órgãos do processo de falência e recuperação

Uma questão respondida. E as próximas?