Questão #13342602011

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que

A ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. B jamais, em tempo algum, haverá pena de morte, de degredo e de castigos corporais. C é direito de todos perceber salário capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da respectiva família. D a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. E exceto por ordem judicial, os sigilos de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas são invioláveis.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

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