Questão #13336762011

Direito Tributário — tributo

Acerca do ITCMD incidente nos inventários, é correto afirmar que

A para cada falecimento ocorre um fato gerador, independentemente do número de herdeiros ou legatários. B o ITCMD é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura do inventário. C suas alíquotas mínimas serão fixadas pelo Senado Federal. D a escolha do tabelião que lavrará o inventário influencia o elemento espacial do fato gerador.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?