Questão #13330052011
Direito da Criança e do Adolescente — medidas socioeducativas
No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme estabelecido no ECA, julgue os itens que se seguem.Ao parquet compete, de forma exclusiva, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
Uma questão respondida. E as próximas?
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