Questão #13329402011

Direito Processual Penal — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

O juiz

A só poderá atribuir definição jurídica diversa, mesmo sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, se implicar na aplicação de pena igual à do delito previsto na definição jurídica dela constante. B sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. C para aplicar pena mais grave, mesmo sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuindo- lhe definição jurídica diversa, deverá baixar os autos para o Ministério Público aditar a denúncia. D para aplicar pena mais grave, mesmo sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuindo- lhe definição jurídica diversa, deverá encaminhar os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para que outro representante do Ministério Público analise eventual aditamento. E só poderá atribuir definição jurídica diversa, mesmo sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, se implicar na aplicação de pena mais branda que a do delito previsto na definição jurídica dela constante.

Direito Processual Penal — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?