Questão #13313982011

Direito Processual Civil - teoria da constituição

Interposto recurso de apelação pelo vencido,

A é facultado ao Juiz declarar os efeitos em que o recebe. B será recebido quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. C apresentada a resposta, é incabível o reexame dos pressupostos de sua admissibilidade. D não será recebido quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. E apresentada a resposta do recorrido, é irretratável a decisão que o recebeu.

Direito Processual Civil - teoria da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?