Questão #13310592011

Legislação Estadual — excel 2007

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com a Constituição de Santa Catarina:

A O Estado tem competência exclusiva para legislar sobre defensoria pública. B O Estado exerce com os Municípios competência concorrente para legislar sobre proteção à infância e à velhice. C O Estado detém competência exclusiva para preservar as florestas, a fauna e a flora que se encontram em seu território. D Os Municípios possuem competência exclusiva para promover a melhoria das condições de saneamento básico. E O Estado exerce com a União e os Municípios a competência para proteger o meio-ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas.

Legislação Estadual — excel 2007

Uma questão respondida. E as próximas?