Questão #13310202011

Direito Constitucional — poder judiciário

A Emenda Constitucional nº. 45, de 8 dezembro de 2004, introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes.Assinale a alternativa CORRETA:

A O Tribunal Superior Eleitoral poderá editar, em matéria eleitoral, súmulas com efeitos vinculantes. B No âmbito judicial, as súmulas com efeitos vinculantes poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal; no âmbito administrativo, pelo chefe máximo da administração pública direta da União. C A edição de súmula com efeitos vinculantes é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal. D O Conselho Nacional de Justiça poderá editar, em matéria disciplinar e administrativa da magistratura, súmulas com efeitos vinculantes.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?