Questão #13310082011

Direito Tributário — Das penas

O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar:

A Haverá presunção de pagamento integral do crédito tributário quando, tratando-se de pagamento em parcelas, se comprovar o pagamento da última parcela. B O vencimento do crédito tributário ocorre em 30 dias, a contar da data da notificação válida do lançamento feita ao sujeito passivo, desde que a legislação tributária específica não fixe o tempo para pagamento. C Os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso. D Na pendência de consulta tempestiva formulada ao Fisco, não haverá incidência de acréscimos decorrentes da mora. E O pagamento em cheque somente opera a extinção do crédito tributário após o resgate do título pelo sacado.

Direito Tributário — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?