Questão #13302902011

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições

A não pode ser revogada a qualquer tempo. B somente pode ser revogada após o prazo decadencial de 5 anos. C pode ser revogada a qualquer momento, na medida em que a isenção é mera faculdade do sujeito ativo, não se confundindo com a imunidade. D pode ser revogada, desde que observado o prazo de 90 dias, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal. E não pode ser revogada porque não existe a possibili- dade de concessão de isenção por prazo determi- nado.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?