Questão #13302202011

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa incorreta dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:

A É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. B Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. C O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe legalmente constituída há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. D O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?