Questão #13281142012

Direito Processual Penal — subsidiária da pública

Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando

A o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz o denegar. B o Procurador-Geral insistir no pedido de arquivamento de inquérito policial. C houver legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e o ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação. D o ofendido for pessoa jurídica de direito privado. E a ação penal não for intentada no prazo legal.

Direito Processual Penal — subsidiária da pública

Uma questão respondida. E as próximas?