Questão #13275742012

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — pacto internacional de direitos civis e políticos

A Lei Complementar nº 988/06 estabelece o rol de direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. O direito à qualidade na execução das funções exige dos membros da Defensoria Pública determinadas atividades, EXCETO

A o atendimento, pelo mesmo Defensor Público, de todos os processos relativos a determinada pessoa, que tramitam na mesma Comarca. B a urbanidade e respeito no atendimento às pessoas que buscam assistência na Defensoria Pública. C o atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade a pessoas idosas, grávidas, doentes e pessoas com deficiência. D a igualdade de tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação. E a adoção de medidas de proteção à saúde ou se- gurança das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — pacto internacional de direitos civis e políticos

Uma questão respondida. E as próximas?