Questão #13260432012
Direito Processual Penal — habeas corpus
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de prazo na prisão, hipótese em que ela mesma será impetrante e paciente, será dispensável a constituição de advogado para essa ação.
Uma questão respondida. E as próximas?
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