Questão #13259932012

Direito Penal — princípios do direito processual penal

Com relação à extinção da punibilidade no Direito Penal Brasileiro, é correto afrmar que:

A o maior prazo de prescrição da pretensão punitiva é de 20 (vinte) anos; B a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro se estende a este; C no crime de peculato culposo a reparação do dano, se precedente à sentença condenatória irrecorrível enseja a extinção da punibilidade; D o perdão tácito concedido a um dos querelados não se comunica aos demais; E a concessão de anistia compete à União, através de lei ordinária, e extingue todos os efeitos da sentença penal condenatória, se já prolatada.

Direito Penal — princípios do direito processual penal

Uma questão respondida. E as próximas?