Questão #13251162012

Direito da Criança e do Adolescente - lei 7.210

No que se refere às medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

A As medidas de proteção são aplicadas às crianças; as socioeducativas, aos adolescentes. B As medidas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, mas não podem ser substituídas a qualquer tempo. C O acolhimento, seja institucional ou familiar, equipara-se à internação, visto que afasta o menor do seio familiar. D Deve-se verificar sempre a possibilidade de reintegração familiar do menor e, caso esta se mostre inviável, caberá ao conselho tutelar propor, no prazo de quarenta e cinco dias, ação de destituição do poder familiar. E Somente a autoridade judiciária poderá determinar o afastamento do menor do lar e dos pais ou responsáveis, garantindo-lhes ampla defesa; a guia de acolhimento do menor deve ser expedida com todos os dados necessários sobre a família e os motivos do afastamento do convívio familiar.

Direito da Criança e do Adolescente - lei 7.210

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