Questão #13233002012

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.

A Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. B Inviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial. C Livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas liturgias. D Direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do poder público e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. E Manifestação livre do pensamento, com respectiva garantia do anonimato.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?