Questão #13221032012

Direito Penal — Interpretação da lei penal

A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.

A Caracteriza situação de arrependimento eficaz o caso do agente que, durante a ação, diz para si ?posso prosseguir, mas não quero? e encerra sua empreitada criminosa. B Chama-se de dolo direto de segundo grau aquele que se dirige em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos. C Norma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento. D Negligente é o agente que pratica um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer. E No erro de tipo essencial incriminador, o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação, isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos.

Direito Penal — Interpretação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?