Questão #13206542012

Direito Tributário

Assinale a alternativa cujo conteúdo traz somente elementos integrantes do princípio do devido processo legal.

A Ampla defesa; vedação a tribunais de exceção e direito de petição. B Inocência presumida; direito ao contraditório e direito de perícia. C Direito de petição; argumentação imediata; decisões judiciais devem ser fundamentadas. D Exclusividade de julgamento por autoridade competente; direito plenipotenciário; vedação a tribunais de exceção.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?