Questão #13198732012

Direito Penal - Leis penais especiais

Sobre recursos no processo penal, é incorreto afirmar que

A salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. B o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto. C caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. D caberá recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri quando correr nulidade posterior à pronúncia. E se o recorrido for o réu, será intimado do prazo para oferecer contrarrazões na pessoa do seu defensor.

Direito Penal - Leis penais especiais

Uma questão respondida. E as próximas?