Questão #13195272012

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:

A Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. B Não existe a figura do peculato culposo. C No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. D Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, é crime punido com detenção e multa.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?